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Defesa de Auto de Infração Ambiental

Seja Atendido por Nossa Equipe de Advogados e Engenheiros Ambientais

Primeiramente, é necessário identificar o órgão ambiental responsável pela lavratura do Auto de Infração Ambiental, também chamado de multa ambiental.

Após, é indispensável verificar o prazo para a apresentação da Defesa Administrativa a ser elaborada por advogados com especialidade na área ambiental.

Importante ressaltar que o autuado poderá comparecer no órgão ambiental para participar de audiência de conciliação ambiental acompanhado de advogados e engenheiros ambientais.

Nesta audiência, poderá ser firmado entre autuado e órgão ambiental um Termo de Compromisso, também chamado de Termo de Ajustamento de Conduta, que poderá propor medidas para reparar ou cessar o dano para converter a multa em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Caso o autuado não compareça ou não tenha interesse no acordo, terá, em regra, o prazo de 20 dias para apresentação da Defesa Administrativa Ambiental contra o auto de infração, contado da data da ciência da autuação, oportunidade de requerer anulação, suspensão e redução do valor da multa ambiental.

Sobre Nós

Marcelo Lentini Ribas


OAB/PR 99.806
Marcelo Lentini Ribas é Advogado e Engenheiro Ambiental, especialista em Direito Ambiental.

É Advogado do escritório de direito HANAI & RIBAS, especializado em Direito Ambiental, onde atua com defesas ambientais de Autos de Infração em processos administrativos, além de defesas em esfera cível e criminal.

Atua, também, como Engenheiro Ambiental na empresa L6R ENGENHARIA LTDA em processos de licenciamento e estudos de impacto ambiental de grandes empreendimentos, como: CSN, Votorantim Cimentos, Cargill e ENEL Green Power.

É responsável técnico em monitoramentos ambientais de água, ar, efluentes líquidos, fauna e flora.

Auxilia grandes empreendimentos em processos de licenciamento ambiental, desde a responsabilidade técnica pela elaboração dos estudos técnicos ambientais, até a juntada de documentos indispensáveis para obtenção da Licença Ambiental.

Amélia Yoshiko Hanai Bortoli


OAB/PR 57.036
Amelia Yoshiko Hanai Bortoli é Advogada e Engenheira Ambiental, especialista em Direito Ambiental.

Amelia Yoshiko Hanai Bortoli é Advogada (UNICURITIBA 2009) e Engenheira Ambiental (PUCPR 2008), pós-graduada em Direito Socioambiental (PUCPR 2011), Processo Civil Contemporâneo (PUCPR 2015) e Ministério Público – Estado democrático de direito (FEMPAR 2016). É mestre em Gestão Urbana (PUCPR 2013).

Atua na defesa de ações ambientais de natureza civil, administrativa. Possui ampla experiência no Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito de Família e Direito do Consumidor. 

Foi professora universitária, no período de janeiro de 2016 a abril de 2021,  lecionou a disciplinas de Direito Ambiental no curso de Engenharia Ambiental e Direito Tributário, Direito do Trabalho e Previdenciário nos cursos de Ciências Contábeis e Administração,

Desde 2011 atua como Diretora Jurídica da Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais. 

Desde 2010 advogou no escritório Palma & Bortoli Advogados Associados, adquirindo ampla experiência jurídica, atualmente é advogada parceira deste escritório. 

É sócia fundadora do escritório Hanai & Ribas. 

Jornada do Cliente

Contato inicial com o cliente

Agendamento de reunião para entendimento do problema

Parecer jurídico e técnico sobre o caso

Assinatura de contrato e procuração

Reunião para tomada de decisão

Apresentação defesa ou ato processual

Somos 5 estrelas no Google: Veja os depoimentos

Queila ofman da fonseca de souza Ofman
Queila ofman da fonseca de souza Ofman
22/11/2022
Um excelente profissional pronto para dar um bom atendimento . Nossa empresa recomenda seu trabalho !
Osmar de Souza Souza
Osmar de Souza Souza
22/11/2022
Super recomendo competente dr Marcelo
Angelita Manfrin
Angelita Manfrin
21/10/2022
Dr Marcelo super competente e acessível. Recomendo
Atilio Freitas
Atilio Freitas
16/11/2021
Uma empresa que super recomendo, qualidade em atuação excepcional.
Willian moreira
Willian moreira
26/10/2021
Dr. Marcelo é um ótimo profissional ,fez um excelente trabalho com o documento do nosso condomínio, sempre honesto , disponível para esclarecer e nós orientar em todas as duvidas , entregou tudo dentro do prazo . Recomendo.
Theodoro Peratello
Theodoro Peratello
25/05/2021
Atenção e profissionalismo a toda prova.
FABIANA CIESLINSKI
FABIANA CIESLINSKI
20/05/2021
Excelente Profissionais! Recomendo!
Assessoria Contábil e Tributária Volce Ltda Volce
Assessoria Contábil e Tributária Volce Ltda Volce
19/05/2021
Profissionais muito capacitados, atualizados e compreensivos com o problema alheio!

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