A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site do escritório Hanai & Ribas Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob n º35.248.133/0001-56, situada na Av. Cândido de Abreu, 70 – sala 1204 – Centro Cívico, Curitiba – PR, 80530-000 com a finalidade de demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790).

O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

CAPÍTULO I

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos das seguintes formas:

Diretamente do usuário, quando o usuário contrata algum serviço ou entra em contato conosco por meio dos canais de atendimento.

Quando o usuário e visitante acessa páginas do site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

A terceira forma é por intermédio de terceiro. A plataforma Site Hanai & Ribas recebe dados de terceiros, como por exemplo, Facebook, Google, entre outros ou parceiros comerciais quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

CAPÍTULO 2 – COMO OS DADOS PESSOAIS SERÃO RECOLHIDOS SOBRE O VISITANTE

Os dados pessoais do visitante serão recolhidos da seguinte forma:

1. Identificadores eletrônicos (Cookies e web beacons):

Cookies são basicamente arquivos de internet que podem ser temporariamente armazenados em seus dispositivos. Nós utilizamos cookies para facilitar sua navegação em nossas Plataformas, adequando-as a seus interesses e necessidades, por exemplo, por meio da personalização de conteúdo. Eles também são importantes para nos fornecer informações sobre como nossos websites e nossos serviços estão sendo utilizados. Somos uma empresa que atua com produção de conteúdo e, desse modo, saber quais materiais são mais ou menos relevantes para você é fundamental.

Você pode configurar seu dispositivo para não aceitar ou recusar o uso de cookies. Nesse caso, você não conseguirá acessar todas as páginas de nossas Plataformas, já que alguns cookies são essenciais para o funcionamento adequado delas.

Os web beacons são uma tecnologia de rastreamento utilizada para coletar informações sobre as atividades do usuário ao utilizar nossos serviços. Eles permitem que a exame. rastreie quais páginas e conteúdos você acessou e visualizou em nossas Plataformas, mas, ao contrário dos cookies, os web beacons não podem ser desabilitados ou rejeitados.

2. Mídias Sociais

Também pode haver a interação por meio de nossas páginas em mídias sociais de terceiros. Neste caso, poderemos armazenar informações como seu nome de usuário e o conteúdo da mensagem, para melhor atendê-lo.

3. Dados pessoais transferidos por nossos parceiros comerciais

Eventualmente, você pode contratar um de nossos serviços por meio de nossos parceiros comerciais e, nesses casos, seus dados pessoais serão fornecidos por estes terceiros para que nós possamos oferecer os nossos produtos e prestar nossos serviços a você.

4. Dados de cadastro ou de contato

Você pode fornecer para nós dados pessoais de maneira direta, ao nos contatar, ao se cadastrar em nossas Plataformas, ou contratar algum(ns) de nossos serviços. Nesse caso, nós utilizaremos esses dados especificamente para a finalidade que eles foram coletados, ou seja, se você realizou cadastro para solicitar informações ou esclarecimentos sobre nossos produtos e serviços, nós utilizaremos seus dados pessoais para respondê-lo de maneira apropriada; e/ou se realizou o cadastro receber nossa newsletter, então utilizaremos seus dados pessoais para cumprir com nossas obrigações contratuais, de forma que  será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

Não garantimos o funcionamento perfeito ou adequado de nossas Plataformas nem a entrega adequada dos Serviços ou produtos contratados se você fornecer informações incorretas ou optar por não fornecer determinados dados pessoais.

 

CAPÍTULO 3 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

II – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

CAPÍTULO 4 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais

Os dados pessoais serão armazenados e tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

CAPÍTULO 5 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

CAPÍTULO 6 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

CAPÍTULO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. E possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

CAPÍTULO 08 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail ou por correio enviado ao seguinte endereço: contato@hanairibas.adv.br

CAPÍTULO 09 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE

PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

CAPÍTULO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente a legislação Brasileira.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Curitiba-PR em que se encontra a sede da empresa.